O futuro nos pertence

Josué Serôa da Matta Sobrinho

Dentre as atividades humanas a que mais depende do meio ambiente é o setor do agronegócio. Qualquer variação ambiental que fuja a média causa sérios prejuízos, influenciando, entre outras coisas: a capacidade produtiva através dos períodos de secas ou de inundações, a incidência de pragas ou doenças e até mesmo a época do plantio.

Seriam os envolvidos neste setor, por força das circunstâncias, os guardiões do equilíbrio ambiental do nosso planeta.

Entretanto é sabido que a conduta social não é movida unicamente pela lógica, há necessidade de leis que a eduquem e disciplinem em prol da comunidade.

Desde o tempo do Império, com o Patriarca da nossa Independência José Bonifácio de Andrada e Silva, que se começou a cunhar leis ambientais com vistas na economia e na geopolítica, cujo “objetivo era preservar a madeira necessária nas proximidades das sedes das fazendas e dos rios, para a construção naval e civil e para consumo na forma de energia”, mais tarde com o destaque do Desembargador Osny Duarte Pereira chega-se ao Código Florestal em 1965.

Hoje, mesmo com as leis ambientais em vigor, a sua desobediência civil é um fato real devido à leniência do nosso Estado em todas as suas representações a nível federal, estadual e municipal e a grupos sociais bastante organizados, que visam os seus interesses apoiados em pressões políticas/partidárias que exercem, fazendo com que não se cumpram as leis. Isto acontece também pelo pouco esforço da sociedade em se envolver concretamente no assunto, deixando a cargo das Ong’s a defesa dos seus interesses existenciais.

Com a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, esperava-se que a situação fosse modificada, pois estas bacias representam uma radiografia concreta do meio ambiente em tempo real. Estes na sua constituição envolviam um quorum composto por entidades governamentais e da sociedade civil organizada, que juntos com gerentes das Agências de Bacias decidiriam com a comunidade entre outros: o uso e a ocupação do solo visando principalmente à manutenção ou ampliação da quantidade d’água e a sua melhoria sob o ponto de vista químico/físico e orgânico; a

manutenção do balanço hídrico da bacia atualizado; a cobrança pelo uso dos recursos hídricos; análise e emissão de pareceres sobre os projetos e as obras a serem financiadas com recursos gerados pela cobrança dos mesmos, encaminhando-os a instituição financeira responsável pela sua administração.

A nosso ver a mais importante de todas as decisões que poderiam ser tomadas seria a de propor ao Comitê de Bacias Hidrográficas o enquadramento dos corpos d’águas segundo suas classes de uso.

O que seria a classe de uso de um corpo d’água?

Dentro de uma comparação primária seria a mesma coisa do que o resultado de um exame de sangue em um check-up. Neles estão presentes os indicadores da qualidade da água que está sendo usada para fins industriais, agronômicos, de abastecimento e dessendentação ou de recreação. A maneira pela qual as atividades econômicas as usam reflete diretamente na sua classificação, quanto mais baixo numericamente falando esta for, melhor será a mesma.

O ideal seria que todos os rios do nosso Estado fossem classificados na classe 2 (dois) o que na realidade não ocorre. Mudanças de classes demandariam políticas públicas e privadas que requerem grandes comprometimentos políticos e governamentais, assim como aporte de capital financeiro e humano e de tecnologia de última geração, além de mudanças comportamentais de toda a sociedade. Em suma, esses indicadores são sem sombra de dúvida, a realidade mais concreta do manejo adequado de todo o meio ambiente.

No que se refere ao capital humano qualificado, existe um grande vazio na preparação dos mesmos pelas Universidades, especialmente naquelas ligadas ao agronegócio, onde ainda existem entre os docentes os partidários dos “ruralistas” e dos “ambientalistas”, prejudicando a visão holística e equilibrada que deveria existir no meio acadêmico. Talvez uma maneira de corrigir este erro fosse a de se instituir, assim como se faz na Medicina, com a obrigatoriedade da residência, e no Direito, com os exames da ordem, fazer com que os cursos principalmente o de Agronomia terminassem com uma monografia de planejamento integral de uma microbacia hidrográfica, onde todas as disciplinas lecionadas durante o curso estivessem alinhadas em uma visão global, os fatores técnicos, econômicos e sociais estivessem presentes associadas com o manejo do meio ambiente.

O manejo das microbacias hidrográficas seria a célula mater também dos projetos extensionistas de Minas Gerais, logicamente com aporte de capital e créditos compatíveis com a importância do mesmo, corrigindo-se situações anteriores onde o nosso Estado, apesar de ser um dos mais importantes na “produção de água” na região leste, naquela época foi o que menos recebeu recursos do governo federal.

Queiramos ou não, todos nós vivemos em uma hidrobacia, seja na cidade ou no campo, e a nossa sobrevivência com qualidade de vida, a médio e longo prazo, dependerá do manejo que dela fizermos, estribados em comportamentos de códigos legais que nos proporcione segurança e tranquilidade no futuro.

As propostas destes Comitês são amplas e ambiciosas e demandam, como dissemos anteriormente, recursos humanos,materiais e financeiros em grande quantidade para a sua execução.

Por outro lado existe o viés democrático da participação e fiscalização das comunidades, representadas atualmente nos seus comitês e subcomitês que dão “um temível” certo controle social às decisões técnicas e administrativas, fugindo em boa parte das pressões espúrias e exógenas que possam vir a ocorrer. Porém a sua regulamentação e a fonte dos recursos necessários para o seu eficaz funcionamento não obtiveram a transparência midiática necessária.

Sem que isto venha a ocorrer não só o agronegócio como também o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) estarão comprometidos e não haverá leis presentes ou futuras que possam nos salvar.

Josué Serôa da Motta Sobrinho

Engenheiro Agrônomo Aposentado

Curso de Mestrado em Sociologia Rural

Contato : josueseroa@planetarium.com.br