Figura 1 - Município de Alvinópolis
Relatório de Visita
Técnica I
Hospital Nossa
Senhora de Lourdes
Alvinópolis - MG
CIAPE - CURSO DE
GERIATRIA IV
Fevereiro de 2007
Aluno José Sylvio Vieira Gomes
-Nome da Instituição: HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE LOURDES - HNSL.
CNPJ: 16718884/
0001-54.
Endereço: Av. Antônio Carlos, 60 – Centro
CEP: 35.950-000 – Alvinópolis/ MG.
Telefones: (31) 3855-1223/ 3855-1060 ou 3855-1276 (tel. /fax).
E-mail: hnsl@robynet.com.br.
- Informante: Antônio Assunção de Carvalho - Diretor Administrativo.
- Responsáveis Técnicos:
Dr. José Mauro de Carvalho Rocha – Conselho Regional de Medicina de MG: 12068
(Médico RT).
Celia Auxiliadôra Costa –
Conselho Regional de Enfermagem de MG: 13964 (Enfermeira RT).
-Objetivo da Instituição:
O HNSL, fundado em julho de 1943, é uma entidade filantrópica, privada,
conveniada ao SUS e outros convênios.
Recebe 83 (oitenta e três) AIH’s por mês. Presta
atendimento ambulatorial, SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico) e
internações em clínica médica, obstétrica, cirúrgica e pediátrica,
desenvolvendo ações de média complexidade.
-Tipo de Instituição: Caráter Filantrópico.
- Origem dos Recursos: 80% da fatura dos atendimentos se refere a
pacientes do SUS.
Outros Recursos: Convênios (PHAM/ Polícia Militar/ IPSEMG/ UNIMED...),
Atendimentos Particulares, Doações Diversas (Sociedade São Vicente de Paulo,
por exemplo), Prestação de Serviços (Prefeitura Municipal disponibiliza três
funcionários).
-
Capacidade de
Atendimento:
71 leitos instalados para internação. CLÍNICA MÉDICA = 21, CLÍNICA CIRÚRGICA =
7, PEDIATRIA = 17, MATERNIDADE = 11, BERÇÁRIO = 4, PARTICULAR/ CONVÊNIO = 14,
OBSERVAÇÃO = 4, EMERGÊNCIA = 1. Possui equipamento de Raios-X,
Ultra-sonografia, Laboratório
que realiza exames básicos, Sala de Fisioterapia. Hemoterapia vinculada ao Hemominas de Ponte Nova.
- Perfil da População Idosa Atendida:
Toda a população da cidade, inclusive distritos, com maior incidência de idosos
de baixa renda oriundos da zona rural, periferia e/ ou do asilo local, além de
Distritos do município de Barra Longa, vizinho do nosso. A população atendida é
composta por cerca de 20.000 pessoas.
-Área de Atuação:
o município de Alvinópolis situa-se no
centro-leste do Estado de Minas Gerais, ligada a João Monlevade
(40 km)
e a Ponte Nova (60 km)
pela MG 123. O Município de Alvinópolis está situado na região Centro-leste de
Minas Gerais, a 20º10’ de latitude Sul e a 43º08’de longitude Oeste.
Topografia: 70% da área municipal é montanhosa, 20% é
ondulada e 10%, plana. Possui uma área de 601,1 km2 altitude média
de 876m, com máxima de 1 080 e mínima de 656 m. Alvinópolis faz divisa com os municípios
de Mariana (de onde foi desmembrada no passado), Barra Longa, Catas Altas,
Santa Bárbara, Rio Piracicaba, São Domingos do Prata e
Dom Silvério. Fica a 97 Km de
Belo Horizonte, em linha reta, a 160
Km por rodovia – BR 381 até
João Monlevade e MG 123 a partir de João Monlevade.
-Relação de Funcionários
(Em anexo relação completa e detalhada
dos funcionários):
4 médicos (Corpo Clínico, residentes na cidade), 1
Cirurgião Geral e 1 Ginecologista/Obstetra de Ponte Nova que vêm 1 vez por
semana à Alvinópolis, e alguns Médicos de formação mais recente, em geral Residentes,
que colaboram nos Plantões; 2
enfermeiros (1 RT e 1 CCIH), 15 Técnicos em Enfermagem, 3 Auxiliares de
Enfermagem, 2 Fisioterapeutas, 1 Bioquímico-Farmacêutico, 4 Técnicos em
Laboratório, 1 Técnico em Radiologia, 1 Provedor, 1 Gerente Financeiro e
Contador, 1 Diretor Administrativo, 1 Chefe de Faturamento, 1 Auxiliar
Contábil, 5 Auxiliares Administrativos, 4 Recepcionistas, 2 Cozinheiras, 2 Copeiras, 4 Faxineiras, 1
Lavadeira, 1 Pedreiro (manutenção em geral).
PROFISSIONAIS DA
ÁREA DE SAÚDE:
-Perfis de Cargos e Funções:
O HNSL não possui residência médica nem de Enfermagem, porém fornece campo de
estágio curricular para os alunos do curso de Técnico em Enfermagem, residentes
em Alvinópolis, das escolas dos municípios de Ponte Nova e João Monlevade.
Através dos anos vem ajudando bastante
na formação de cuidadores de idosos, de forma
informal mas muito útil em nossa comunidade, de muito pouco recurso financeiro.
O HNSL conta com a
participação, em pequeno número, de familiares e/ ou acompanhantes dos
pacientes idosos, agitados, com grau elevado de dependência ou em estados de
agitação e confusão mental, além do seu quadro de funcionários (contratados ou
prestadores de serviços) para realização da assistência à saúde e de atividades
extras com os idosos.
As tarefas são
elaboradas, discutidas e definidas pelo diretor administrativo juntamente com
os dois Enfermeiros, sendo as mesmas planejadas, orientadas e supervisionadas
por esses últimos.
A equipe de Enfermagem realiza a higienização
corporal e oral (banho, escovação de dentes ou próteses dentárias) dos
pacientes pela manhã e sempre que houver necessidade, assim também efetuando a
troca das roupas de cama. Os curativos são realizados conforme orientação
médica, normalmente pela manhã e a tarde.
As medicações são
administradas seguindo prescrição médica e adaptadas individualmente segundo
sua necessidade (por exemplo: trituração de comprimidos, via
SNG etc.). Os pacientes não têm acesso ao pátio devido ao fato do mesmo se
encontrar em más condições de conservação e de não ser destinado a esta
finalidade (como por exemplo: para banho de sol, respirar ar puro, conversar
entre si, relaxar e fazer pequenas caminhadas).
O HNSL não possui uma sala de recreação/ entreterimento
para os pacientes ouvirem rádio (inexistente) ou assistirem TV.
Os aparelhos de
televisão existentes encontram-se disponíveis somente para os pacientes da
pediatria (sala de recreação) e nos apartamentos particulares.
Todos os pertences do paciente como relógios, jóias, aparelhos celulares etc.
devem ser deixados com o familiar ou responsável pelo mesmo no momento da
internação, ou ainda, caso não seja possível, guardados separadamente em sacos
plásticos devidamente identificados dentro de armário específico para este fim.
A leitura é pouco
estimulada por não existir um programa que a incentive.
As quatro refeições
principais ocorrem normalmente sob orientação médica em casos especiais
(Diabetes, Hipertensão Arterial, Hipercolestemia,
Insuficiências Renal ou Hepática etc.) distribuindo-se em café da manhã,
almoço, lanche da tarde e jantar; podendo ser servido um lanche noturno para os
pacientes que solicitarem, ou quando houver indicação médica.
A limpeza geral das dependências é realizada
concomitantemente com a higienização dos pacientes e
sempre que necessário ou solicitado pela equipe de Enfermagem.
O serviço de
lavanderia atua de segunda a sábado lavando e passando as roupas com auxílio de
equipamentos industriais.
O serviço de radiodiagnóstico funciona no período de 7 às
11 horas, atendendo pacientes internos e externos intercaladamente.
Em casos de necessidade de realização de Raios X fora do expediente acima, um
plantonista é acionado para efetuar o exame.
O serviço de
laboratório hospitalar funciona no período de 7 às 14
horas, atendendo pacientes internos e externos intercaladamente, sendo também
acionado um plantonista em casos de necessidade. O horário para visitas é de 12:30 às 13:30 nas enfermarias e de 8 às 20 horas nos
apartamentos, podendo permanecer somente um acompanhante para os idosos a
partir de 60 anos de idade, e esse realizará trocas no período de 6 às 22
horas. Nos apartamentos o acesso é livre para acompanhantes independente da
idade do paciente.
-Origem dos Encaminhamentos:
O fluxo da clientela é de demanda espontânea e referenciada (Centro de Saúde,
PSF's e Asilo local).
- Sistema de Registro de Informações:
Automatizado e Informatizado
(Programas como o SPDATA e o SUS FÁCIL são utilizados para alimentação da base
de dados e para o sistema de transferências de pacientes). Exceto
prontuários. Esses são manuscritos, manuseados e preenchidos pela equipe médica
e de Enfermagem, com aposição da assinatura e carimbo dos mesmos após cada
registro. São registradas as prescrições médicas e a Sistematização da
Assistência de Enfermagem – SAE - (Cuidados em geral) e também as intercorrências/ ocorrências, dados relevantes como
alterações biopsicoemocionais e resultados de exames.
As ocorrências têm
orientação para serem registradas em livro específico e/ ou no próprio
prontuário com caneta de cor verde.
A atualização ocorre diariamente e pode sofrer alterações sempre que
necessário.
As informações contidas nos prontuários
são utilizadas nas passagens de plantão ( de forma verbal e por escrito) para
um melhor e maior acompanhamento da evolução clínica dos pacientes, facilitando
o trabalho da equipe multi-profissional e
interdisciplinar.
Também são fundamentais para fins burocráticos, legais, de fiscalização e para
auditoria interna ou externa.
-Interface da Instituição com outros
Serviços da Comunidade:
O sistema de transferências de pacientes é realizado através da Central de
Leitos da Macro-região de Ponte Nova por meio do Sistema de Informações do
Programa Sus Fácil.
O HNSL conta com o apoio de membros da Sociedade São Vicente de Paulo para sua
direção. As instituições de freqüente atendimento e referência de média e alta
complexidade, respectivamente, são os hospitais Nossa Senhora das Dores e
Arnaldo Gavazza Filho (Ponte Nova), João XXIII e
Mário Pena (Oncologia) (BH), entre outros.
Não há Geriatra
em nossa área de atuação que atenda pelo SUS, nem encaminhamento específico
para a Especialidade.
Com o auxílio
restrito da Secretaria Municipal de Saúde, alguns internos conseguem realizar
acompanhamento especializado (consultas/ exames especializados) nos municípios
vizinhos (Ponte Nova, quase
sempre via SUS, João Monlevade alguns convênios, pois
apenas o setor de Nefrologia, que faz Hemodiálise, atende pacientes do SUS),
mas em sua maioria os encaminhamentos são realizados somente em caráter de
urgência/emergência. Os acompanhamentos e tratamentos especializados eletivos
são também realizados via convênio ou de forma particular sob consentimento do
paciente ou de seus familiares/responsávéis. O
sistema de referência e contra-referência é falho pois
as instituições e profissionais (principalmente médicos) não se atentam nem dão
a devida importância a esse instrumento.
A Pastoral da Saúde
também atua fortemente dentro da instituição com apoio da direção.
Atividades religiosas ocorrem na capela do HNSL bem como nas enfermarias sob
solicitação e consentimento do paciente e/ou responsável, com a presença de
ministros da eucaristia, o pároco local, pastores e outros membros de igrejas
cristãs do município ou segundo a crença de cada paciente.
As dificuldades
encontradas em minha visita se caracterizam, quase em
sua totalidade, como de caráter financeiro e de qualificação
profissional para se atender o idoso.
As facilidades que
se destacam são o grande apoio dos membros da Sociedade São Vicente de Paulo
(Provedor e Vice-Provedor são membros da SSVP, atuam sem remuneração), da igreja, e da direção do hospital, além da ótima
assistência prestada por todos os funcionários do HNSL, com destaque para o
diretor administrativo Antônio Assunção de Carvalho, por seu grande empenho
profissional, competência e intensa dedicação a instituição de modo geral.
Como pontos positivos pude perceber a qualidade da assistência
prestada, apesar de não ser qualificada, e o apoio da Associação São Vicente de
Paulo, além da disposição para ouvir críticas e buscar melhorar a qualidade do
serviço prestado. Como pontos negativos evidenciou-se
a problemática da política pública em cidades de interior (presença de
rivalidade político-partidária entre a gestão atual da prefeitura e a direção
do HNSL), onde os interesses políticos se sobrepõem aos interesses
administrativos e sociais, dificultando e retardando o bom andamento do
trabalho proposto. Tal postura ocasiona a queda da qualidade da assistência
prestada que causa, conseqüentemente, revolta e
indignação por parte da população atendida devido a carência do serviço a ela
dispensada.
- Atividades e
Programas Voltados para os Idosos: A instituição tem intenção de
desenvolver e empregar atividades de caráter religioso/espiritual, cultural,
terapias para reabilitação física, psicoemocional e
mental, recreativo, lazer etc., a fim de elevar a qualidade do atendimento e
direcionar a prestação dos cuidados aos idosos internados, otimizando
assim o serviço fornecido. Mas ainda é apenas uma idéia e uma vontade, longe de
se tornar uma iniciativa. Pelo menos, enquanto as atribulações de caráter
político-administrativo e financeiro se mantiverem presentes e causando
instabilidade e insegurança internas.
A Prefeitura
Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem o intuito
de implantar programas de ações voltadas para o atendimento da Terceira Idade
no município. A Srª Cláudia Rogéria B. Rosental, Assistente Social municipal, informou que não é
obrigatório por lei (segundo o Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais) que
os municípios de pequeno porte, como é o caso de
Alvinópolis, possuam um Conselho Municipal do Idoso independente. Mas relata que se devem desenvolver planos de ações na própria
Secretaria, como se a atenção à Saúde do Idoso fosse um departamento dentro do
Serviço de Assistência Social.
-Descrição Física:
Trata-se de uma construção adaptada, tendo área total construída de 2163,99 m2, com área do
terreno de 3699,28 m2
(área construída + área livre), com distribuição da área física em monobloco,
tem dois andares, cujo acesso se dá através de rampa/ escada, com planta física
aprovada pela DIEF/ SES/ SUS – MG, com Parecer Técnico nº
21/96, de 21 de fevereiro de 1996, sendo que a estrutura existente foi
construída anteriormente à confecção desse projeto. Possui gerador emergencial
de energia elétrica. No momento, a instituição encontra-se passando por
pequenas adaptações e reformas em sua estrutura física e funcional
(técnico-administrativa e burocrática). O Hospital recebeu há 2 anos, como doação, vários leitos hospitalares muito bons,
de procedência norte-americana, porém de tamanhos avantajados, e cuja
utilização tem restringido um pouco as áreas de circulação, como se pode ver
nas fotos. Atualmente o abastecimento de água é
realizado pela COPASA/ MG.
Tendo em vista as
barreiras arquitetônicas presentes e as adaptações realizadas ou que ainda
serão efetuadas, evidencia-se claramente o grande interesse e preocupação que a direção do
HNSL tem demandado para com seus
clientes; a fim de se prestar uma assistência à saúde de forma holística e com
qualidade, isenta de riscos para os profissionais e os pacientes, através de
ações humanizadas, direcionadas e individualizadas. Ver fotos em anexo.
-Aspectos Legais:
Documentação em dia. Após visita de
inspeção realizada em 2.006, por fiscais do COREN - MG todas as pendências foram sanadas.
Perante a Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ponte Nova/ MG,
não houve irregularidades, sendo o Alvará Sanitário liberado sem problemas.
- Análise Crítica da Instituição:
O HNSL é uma instituição hospitalar que, apesar das irregularidades
existentes, busca cada vez mais atender o idoso em sua totalidade,
individualidade/ particularidades e necessidades humanas básicas afetadas,
respeitando e garantindo em ampla escala aos pacientes os seus direitos
constitucionais que a Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 assegura no
Estatuto do Idoso (Art. 2º).
Apesar dos esforços
da direção do HNSL para se elevar a qualidade da assistência prestada, se não
forem realizados investimentos para se adequar e/ ou obter recursos
especializados (recursos
físicos, materiais e humanos), a fim de se acompanhar as mudanças e exigências
na forma de se cuidar do idoso, será de pouca resolutividade
e eficácia as demais ações implementadas, além de somente atenderem, e de forma
parcial, as exigências legais.
A participação
familiar, quando esta existir, é de extrema importância, uma vez que o Estatuto
do Idoso prioriza a importância da convivência no leito familiar para os idosos
que tiverem condições (Art. 3º, § único, alínea V). Quanto aos recursos humanos
devidamente capacitados, a lei também garante essa prioridade no atendimento ao
idoso (Art. 3º, § único, alínea VI). Em relação ao livre acesso para o
atendimento do idoso pelos serviços de assistência social e de saúde, a lei
também garante esse direito (Art. 3º, § único, alínea VIII e o Art. 15), sendo
que o descumprimento de seus direitos ou ameaças de qualquer
caráter a eles empregados, serão seus autores punidos na forma da lei
(Art. 4º). A responsabilidade pelos cuidados de promoção da saúde e prevenção
de agravos ao idoso é de seu cuidador, pessoa física
ou jurídica (Art. 5º).
O idoso deve ter o
seu direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurado
tanto dentro de instituições asilares, de reabilitação à saúde, bem como na sua
vida em sociedade e familiar (Art. 20, § 1º, alíneas de I a VII, § 2º e § 3º).
Em relação ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, o idoso tem
assegurado que estes atendam sua peculiar condição de idade (Art. 20 e Art. 21,
§ 1º e 2º). No que se refere à habitação, o idoso goza de plenos direitos
referentes a uma assistência integral em uma moradia digna, no seio familiar
natural ou substituto, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim
desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. (Art. 37, § 1º a 3º,
Art. 48, § único, alíneas de I a IV, art. 49, alíneas de I a VI, § único).
Dentre os aspectos
positivos e negativos do serviço pude perceber que a maioria dos direitos do
idoso são respeitados quando não se depende de
investimentos financeiros para assegurá-los e cumpri-los. Porém, tanto a
instituição como o município estão muito longe de
alcançarem as exigências atuais para se atender o idoso de forma diferenciada e
holística, suprindo suas necessidades individuais e coletivas, e também inserir
a sociedade, de modo geral, dentro de uma nova concepção do envelhecer bem e
com saúde, o que favorecerá e fortalecerá uma maior e melhor expectativa e
qualidade de vida na terceira ou, atualmente também denominada, melhor idade.
-Sugestões para o Aprimoramento dos
Serviços Oferecidos:
O HNSL deve implementar ações mais intensificadas para
a prática da promoção e manutenção da saúde e prevenção de agravos, bem como e
principalmente, para a reabilitação hospitalar na terceira idade. Ações estas
que devem ser voltadas para programas de reabilitação e socialização dos idosos
internados com a finalidade de torná-los pessoas produtivas socialmente dentro
de suas capacidades e limitações, atentando-se para suas fortalezas,
potencialidades e fragilidades.
O apoio (contratação
ou incentivo para os profissionais atuantes se capacitarem) de profissionais
especializados em Gerontologia e/ou Geriatria
(médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos etc) seria um grande
passo para o avanço do serviço no HNSL, principalmente no quesito de qualidade
da assistência prestada, com cuidados individualizados e direcionados. Após a
realização das correções das irregularidades detectadas nesse relatório de
visita técnica, a instituição irá se apresentar de forma mais efetiva e ativa
perante a sociedade, tendo ainda respaldo legal para o seu funcionamento e dos
serviços prestados.
-Conclusão:
O Hospital Nossa Senhora de Lourdes de Alvinópolis/ Minas Gerais, não cumpre as
exigências contidas na legislação vigente, apresentando irregularidades de
ordem técnico-administrativas, como também em relação à sua estrutura física,
conforme apontado neste relatório de visita técnica, necessitando efetuar
correções destas a fim de atender os
pacientes idosos conforme a lei preconiza.
ANEXO I
RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES
Contador:
Antônio Jorge Chaves; Gerente Administrativo: Antônio
Assunção de Carvalho; Enfermeiros: Célia Auxiliadora
Costa, Marcelo da Silva Lopes; Auxiliar
Contábil: Giliani Magalhães Trindade Alves, Chefe Faturamento: Helenice
de Souza Firmo, Auxiliar de Escritório:
Aparecida Maria Crepalde de Souza, Jane Aparecida
Pontes Oliveira, Marilene Santos Dias, Marlon Cota Chaves, Recepcionistas:
Andréia Daniela da Conceição, Liliane Martins
Terra, Romeu Ramiro Ferreira, Salvador Lopes de Assis, Pedreiro: Alcio Stael
Lima; Farmacêutico: Jose Elizio Pinto Colho, Auxiliar
de Laboratório: Ana Lucia da Silva Alves; Faxineira: Ângela Madalena Alves Silva, Maria Aparecida dos
Santos, Marizete da Conceição Teodoro, Patrícia
Aparecida da Silva, Cozinheiras: Maria
Iria de Souza, Rita Cassimiro Maciel, Copeiras: Maria Aparecida Chaves
Mendes, Rita São Jose de Oliveira, Tec. em Radiologia: Antônio Jorge do Couto, Tec. Em Enfermagem: Antonio Luiz Pascoal,
Aparecida de Lourdes Santos, Doralice Ferreira
Damasceno, Edna Márcia Pinto Alves, Eva Elizabete de Jesus, Gabriela Rosali da Silva, Geraldo Carvalho de Souza, Jacó Juvêncio
da Silva, Luzia Aparecida da Silva, Luzimar dos Santos Cota Reis, Maria Célia Ferreira
Linhares, Maria da Conceição G. Viana, Maria do Rosário da Conceição, Maria Geralda Mendes Rola, Maria Salete da Silva, Marlene Geralda de Assis, Rogério César dos Reis, Socorro da
Consolação P. Azevedo, Lavadeira:
Maria Aparecida Faustino.
Relatório de Visita
Técnica II
ASILO DA SOCIEDADE
SÃO VICENTE
DE PAULO
Alvinópolis- MG
CIAPE - CURSO DE
GERIATRIA IV
Fevereiro de 2007
Aluno José Sylvio Vieira Gomes
-Nome da Instituição: ASILO DA SOCIEDADE
SÃO VICENTE DE PAULO - ASSVP.
CNPJ: 16719445/ 0001-66.
Endereço: rua Monsenhor Horta 339, Vila Manoel Antônio Puig.
CEP: 35.950-000 – Alvinópolis/ MG.
Telefones: (31) 3855-1152.
- Informantes: Edvirges Marlene Patrício
Carvalho (Diretora Administrativa) e Remo de Souza Terra (Provedor).
- Responsáveis Técnicos: Drª. Áurea Célia de Oliveira Coura – Conselho
Regional de Medicina de MG: 20271 (Médica). Renata Elerati
Schmidt – Conselho Regional de Enfermagem de MG: 7445 IP (Enfermeira RT).
-Objetivo da Instituição:
O ASSVP tem por objetivos maiores o amparo à velhice de ambos os sexos,
promover assistência à pessoa de terceira idade, especialmente àquelas menos
dotadas de recursos e desenvolvimento de atividades voltadas para a valorização
da vida de pessoas da terceira idade, dentre outros. Tal como o HNSL atua na
formação de cuidadores de idosos, de maneira informal.
- Tipo de Instituição: O ASSVP é uma entidade privada sem fins
lucrativos, de caráter beneficente.
-Origem dos Recursos:
70% da fatura dos
atendimentos se refere a utilização dos salários de
aposentadoria dos residentes para uso de subsistência geral (despesas com
higiene, alimentação, vestuário etc) e 30% uso
exclusivo com medicação e outras despesas pessoais.
- Outros Recursos: Doações Diversas (Sociedade São Vicente de Paulo, por
exemplo) e Prestação de Serviços (Prefeitura Municipal disponibiliza 2
funcionários).
-Capacidade de Atendimento:
25 vagas no máximo
(atendia 29 residentes), seguindo exigência da Secretaria de Vigilância
Sanitária de Ponte Nova. Destes, 23 vagas estão ocupadas no momento, sendo: 08
(oito) do sexo Masculino e 15 (quinze) do sexo Feminino.
-Perfil da População Idosa Atendida:
Toda a população idosa da cidade e de municípios da região, inclusive
distritos, com maior incidência de idosos de baixa renda (assalariados)
oriundos da zona rural e portadores de doenças crônico-degenerativas (80%
portadores de Hipertensão Arterial).
-Área de Atuação:
o município de Alvinópolis situa-se no
centro-leste do Estado de Minas Gerais, ligada a João Monlevade
(40 km)
e a Ponte Nova (60 km)
pela MG 123. O Município de Alvinópolis está situado na região Centro-leste de
Minas Gerais, a 20º10’ de latitude Sul e a 43º08’de longitude Oeste.
Topografia: 70% da área municipal é montanhosa, 20% é
ondulada e 10%, plana. Possui uma área de 601,1 km2 altitude média
de 876m, com máxima de 1.080 e mínima de 656 m. Alvinópolis faz divisa com os municípios
de Mariana (de onde foi desmembrada no passado), Barra Longa, Catas Altas,
Santa Bárbara, Rio Piracicaba, São Domingos do Prata e
Dom Silvério. Fica a 97 Km de
Belo Horizonte, em linha reta, a 160
Km por rodovia – BR 381 até
João Monlevade e MG 123 a partir de João Monlevade.
-Relação de Funcionários
(Em anexo relação completa e detalhada dos funcionários):
1 médica, 1 enfermeira (RT), 2 Técnicos em Enfermagem, 1 Auxiliar de
Enfermagem, 1 provedor, 1 gerente financeiro e contador, 1 diretora
administrativa,1 cozinheira, 2 faxineiras, 1 lavadeira.
PROFISSIONAIS ATUANTES:
-Perfis de Cargos e Funções:
O ASSVP conta também com trabalhos voluntários em pequeno número (familiares,
moradores), além do quadro de funcionários (contratados ou prestadores de
serviços) para realização da assistência e atividades extras com os idosos.
Ainda dispõe do trabalho de mais um médico clínico geral que atende uma vez por
mês no asilo (renovação de receitas e avaliação clínica) e um fisioterapeuta
que atende uma vez por semana também na instituição.
As tarefas são
definidas pela diretora administrativa e orientadas e supervisionadas pela Enfermeira
RT. A equipe de Enfermagem realiza a higienização
corporal e oral (banho, escovação de dentes ou próteses dentárias) dos
residentes pela manhã e sempre que necessário, assim também efetuando a troca
das roupas de cama. Os curativos são realizados conforme orientação médica,
normalmente pela manhã. As medicações são administradas seguindo prescrição
médica.
Diariamente os residentes tem acesso ao pátio para tomarem banho de sol,
respirar ar puro, conversar entre si, relaxar e fazer pequenas caminhadas. O
rádio e a TV encontram-se disponíveis para todos residentes durante todo o dia,
principalmente nos horários de jornais e novelas. A leitura é pouco estimulada
por se tratar de pessoas pouco cultas, com grau reduzido de entendimento e por
apresentarem déficit visual.
As quatro refeições
principais ocorrem normalmente sob orientação médica em casos especiais
(Diabetes, Hipertensão Arterial, Hipercolestemia,
Insuficiências Renal e Hepática etc.) se dividindo em café da manhã,
almoço, lanche da tarde e jantar; podendo ser servido um lanche noturno para os
residentes que solicitarem ou recomendação médica. A limpeza geral das
dependências é realizada concomitantemente com a higienização
dos residentes e sempre que necessário. O serviço de lavanderia atua de segunda
a sábado lavando e passando as roupas com auxílio de equipamento industrial.
-Origem dos Encaminhamentos:
Serviço de Assistência Social de qualquer município da região, livre procura
por familiar responsável ou pelo próprio idoso, em qualquer um dos casos sempre
com o seu consentimento e após passar por uma avaliação realizada pela direção.
-Sistema de Registro de Informações:
Os prontuários e a maior parte da documentação
são manuscritos, o sistema automatizado e informatizado está em processo de
implantação. Estes são manuseados e preenchidos pela equipe médica e de
Enfermagem, com aposição da assinatura e carimbo dos mesmos após cada registro.
São registradas as prescrições médicas e a Sistematização da Assistência de Enfermagem
(Cuidados em geral) e também as intercorrências/
ocorrências, dados relevantes como alterações biopsicoemocionais
e resultados de exames. As ocorrências têm orientação para serem registradas em
livro específico e/ ou no próprio prontuário com caneta de cor verde.
A atualização ocorre
diariamente e pode sofrer alterações sempre que necessário. As informações
contidas nos prontuários são utilizadas nas passagens de plantão (verbal e por
escrito) para um melhor e maior acompanhamento da evolução clínica dos
pacientes, facilitando o trabalho da equipe multi-profissional
e interdisciplinar. Também são fundamentais para fins burocráticos, legais, de
fiscalização e auditoria interna ou externa.
-Interface da Instituição com outros
Serviços da Comunidade:
Além da parceria com o Programa Saúde da Família (PSF) do município, através da
Unidade de Saúde da Família (USF) Manoel Antônio Puig
que se localiza nas proximidades, o ASSVP conta ainda com o apoio do Hospital
Nossa Senhora de Lourdes – HNSL, deste município, o qual é regido também pela
Sociedade dos Vicentinos, sendo instituição de atendimento e referência
primária para os agravos à saúde dos residentes.
Com o auxílio
restrito da Secretaria Municipal de Saúde, alguns internos conseguem realizar acompanhamento
especializado nos municípios vizinhos (Ponte Nova, João Monlevade)
via SUS, mas em sua maioria os encaminhamentos são realizados somente em
caráter de urgência/ emergência. Os acompanhamentos e tratamentos
especializados são realizados via convênio ou particular com a receita interna
do ASSVP. O sistema de referência e contra-referência é falho
pois as instituições e profissionais (principalmente médicos) não se
atentam nem dão a devida importância a esse instrumento.
Há também visitas
escolares e abertas a toda comunidade a fim de se elevar o espírito solidário,
a cidadania e a participação voluntária no contexto social do idoso residente em instituições. A Pastoral
da Saúde também atua fortemente dentre da instituição com apoio de outros membros
e pastorais da Igreja.
As dificuldades
encontradas em minha visita se caracterizam, quase em
sua totalidade, como de caráter financeiro e de qualificação profissional. As
facilidades que se destacam é o grande apoio e participação de toda a população,
de modo especial dos moradores locais, e dos membros da igreja, além da ótima
assistência prestada por todos os funcionários do ASSVP, com destaque para a
diretora administrativa Edvirges Marlene Patrício
Carvalho, por seu grande empenho e intensa dedicação a instituição e aos residentes.
Como pontos positivos pude perceber a qualidade da assistência
prestada, apesar de não ser qualificada, e o apoio da Associação São Vicente de
Paulo, além da disposição para ouvir críticas e buscar melhorar a qualidade do
serviço prestado. Como pontos negativos evidenciou-se
a problemática da política pública em cidades de interior (presença de
rivalidade político-partidária entre a gestão atual da prefeitura e a direção
do ASSVP e HNSL), onde os interesses políticos se sobrepõem aos interesses
administrativos e sociais, dificultando e retardando o bom andamento do
trabalho proposto. "E quem sai perdendo no final sempre é a
população"!
-Atividades e Programas Voltados para os
Idosos:
O ASSVP desenvolve
trabalhos e atividades para os residentes como: recreativas (bingo, jogo
de baralho, dominó), eventos comemorativos (aniversários, dia dos pais/ mães,
carnaval, páscoa, natal etc) artesanais (desenhos,
pinturas, bordado, crochê), religiosas (missa toda última 6ª feira de cada mês,
e/ ou celebração para adoração do santíssimo toda 5ª feira) e físicas
(ginástica terapêutica em implantação, dança, baile com forró todo 1º domingo de cada
mês). A instituição tem intenção de ampliar e intensificar as atividades de
caráter religioso/ espiritual, cultural, terapias para reabilitação física, psicoemocional e mental, implantando programas específicos,
contando com a participação e o apoio de parceiros e voluntários.
A sala de recreação
(assistir TV, ouvir rádio, jogar baralho etc) é a
mesma do refeitório, porém já estão sendo realizadas modificações na planta
física para se definir um local exclusivo para este fim. A Prefeitura
Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem o intuito
de implantar programas e ações voltadas para o atendimento da Terceira Idade no
município. A Srª Cláudia Rogéria B. Rosental, Assistente Social municipal, informou que não é
obrigatório por lei (segundo o Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais) que
os municípios de pequeno porte, como é o caso de
Alvinópolis, possuam um Conselho Municipal do Idoso independente. Mas relata que se devem desenvolver planos de ações na própria
Secretaria, como se a atenção à Saúde do Idoso fosse um departamento dentro do
Serviço de Assistência Social.
-Descrição Física:
Trata-se de uma construção horizontal, sem projeto arquitetônico aprovado pela
GIEF/ SVS/ SES/ MG. No momento a instituição encontra-se em reforma.
Tendo em vista as barreiras arquitetônicas presentes e as
adaptações realizadas ou que ainda serão efetuadas, evidencia-se claramente o
grande interesse e preocupação que a direção do ASSVP tem demandado para com seus clientes; a fim de se
prestar uma assistência à saúde de forma holística e com qualidade, isenta de
riscos para o cuidador e o cuidado, através de ações
humanizadas, direcionadas e individualizadas.
A localização é excelente, arejada, alta, ensolarada, tem áreas disponíveis
para jardinagem e horticultura Ver fotos
em anexo.
-Aspectos Legais:
Documentação em dia. Após visita de
inspeção realizada em 2.006, por fiscais do COREN - MG todas as pendências
foram sanadas. Perante a Coordenação da Vigilância Sanitária da Gerência
Regional de Saúde de Ponte Nova/ MG, houve irregularidades como: número
excessivo de idosos (superlotação), quadro de funcionários pequeno para a
demanda do serviço, documentação pendente, falta de profissionais de nível
superior para RT, estrutura física irregular, distribuição e disposição dos
mobiliários de forma inadequada, ausência de normas e rotinas (instrumentos de
administração em saúde) entre outros de menor gravidade, sendo o Alvará
Sanitário liberado com restrições até que se cumpram, no tempo
pré-estabelecido, as medidas exigidas pela VISA.
As adequações e
resoluções se iniciaram em caráter de urgência, seguindo uma ordem por grau de
prioridade/ necessidade e possibilidade.
- Análise Crítica da Instituição:
O ASSVP é uma instituição asilar que, apesar das irregularidades, busca
cada vez mais atender o idoso em sua totalidade, individualidade/
particularidades e necessidades humanas básicas afetadas, respeitando e
assegurando, parcialmente, aos residentes os seus direitos constitucionais que
a Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 assegura no Estatuto do Idoso (Art.
2º).
Apesar dos esforços
da direção do ASSVP para se elevar a qualidade da assistência prestada, se não
forem realizados investimentos para se adequar e/ ou obter recursos
especializados (recursos
físicos, materiais e humanos), a fim de se acompanhar as mudanças e exigências
na forma de se cuidar do idoso, serão de pouca resolutividade
e eficácia as demais ações implementadas, além de somente atenderem, e de forma
parcial, as exigências legais. A participação familiar, quando esta existir, é
de extrema importância, uma vez que o Estatuto do Idoso prioriza a importância
da convivência no leito familiar para os idosos que tiverem condições (Art. 3º,
§ único, alínea V). Quanto aos recursos humanos devidamente capacitados, a lei
também garante essa prioridade no atendimento ao idoso (Art. 3º, § único,
alínea VI).
Em relação ao livre
acesso para o atendimento do idoso pelos serviços de assistência social e de
saúde, a lei também garante esse direito (Art. 3º, § único, alínea VIII e o
Art. 15), sendo que o descumprimento de seus direitos ou ameaças de qualquer caráter a eles empregados, serão seus autores
punidos na forma da lei (Art. 4º). A responsabilidade pelos cuidados de
promoção da saúde e prevenção de agravos ao idoso é de seu cuidador,
pessoa física ou jurídica (Art. 5º). O idoso deve ter o seu direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade assegurado tanto
dentro de instituições asilares como na sua vida em sociedade e familiar (Art.
20, § 1º, alíneas de I a VII, § 2º e § 3º).
Em relação ao
direito à educação, cultura, esporte e lazer, o idoso tem assegurado que estes
atendam sua peculiar condição de idade (Art. 20 e Art. 21, § 1º e 2º). No que
se refere à habitação, o idoso goza de plenos direitos referentes a uma assistência
integral em uma moradia digna, no seio familiar natural ou substituto, ou
desacompanhado de seus familiares, quando assim desejar, ou, ainda, em
instituição pública ou privada. (Art. 37, § 1º a 3º, Art. 48, § único, alíneas
de I a IV, art. 49, alíneas de I a VI, § único).
Dentre os aspectos
positivos e negativos do serviço pude perceber que a maioria dos direitos do
idoso são respeitados quando não se depende de
investimentos financeiros para assegurá-los e cumpri-los. Porém, a instituição bem com o município estão muito longe de
alcançarem as exigências atuais para se atender o idoso de forma diferenciada e
holística, suprindo suas necessidades individuais e coletivas e inserir a
sociedade dentro de uma nova concepção do envelhecer bem e com saúde, o que
favorece e fortalece uma maior e melhor expectativa e qualidade de vida na
terceira ou, atualmente também denominada, melhor idade.
-Sugestões para o Aprimoramento dos
Serviços Oferecidos:
O ASSVP deve implementar ações mais
intensificadas para o prática da promoção e manutenção da saúde e prevenção de
agravos bem como a reabilitação na terceira idade. Ações estas que devem ser
voltadas para programas de reabilitação e socialização dos idosos residentes
com a finalidade de torná-los pessoas produtivas socialmente dentro de suas
capacidades e limitações, atentando-se para suas fortalezas, potencialidades e
fragilidades.
O apoio (contratação
ou incentivo para os profissionais atuantes se capacitarem) de profissionais
especializados em Gerontologia e/ou Geriatria
(médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos etc) seria um grande
passo para o avanço do serviço no ASSVP, principalmente no quesito de qualidade
da assistência prestada, com cuidados individualizados e direcionados. Após a
realização das correções das irregularidades detectadas pela coordenação da
VISA, a instituição irá se apresentar de forma mais efetiva e ativa perante a
sociedade, tendo ainda respaldo legal do seu funcionamento e dos serviços por
ela prestado.
-Conclusão:
O Asilo da Sociedade São Vicente de Paulo
de Alvinópolis/ Minas Gerais, não cumpre as exigências contidas na legislação vigente, apresentando
irregularidades de ordem técnico-administrativas, como também em relação à sua
estrutura física, conforme apontado no relatório de visita de inspeção, necessitando efetuar
correções destas a fim de atender os pacientes idosos conforme a lei preconiza
ANEXO II
RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO
Contador:
Antônio Jorge Chaves; Diretora Administrativa: Edvirges Marlene Patrício Carvalho; Tec./ Aux. de Enfermagem: Marlene do R. Linhares, Edvirges Marlene Patrício Carvalho; Cuidadores: Letícia Martins de Souza, Josemara Torres Martins, Guaraci
Rosa dos Santos; Faxineira: Catarina
das Graças Quintão, Maria de Fátima Ferreira; Cozinheira:, Maria Auxiliadora de Souza Mendes, Lavadeira: Ana das Graças Gonçalves .
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:
- Estatuto do Idoso, Ministério da Saúde, 2ª edição
revista, Brasília – DF, 2006.
- Lei Federal 8.213 de 24 de julho de 1991
- Lei Federal n.º 10.741/ 03 de 01 de outubro de 2003
- Lei Federal nº 8842/94, de 4 de janeiro de 1994
- Lei Federal 9876, de 26 de novembro de 1999
- Lei Estadual n.º 13.317/99 de 24 de setembro de 1999.
- RDC ANVISA n.º 50/02 de 21 de fevereiro de 2002.
- RDC ANVISA n.º 216 de 15 de setembro de 2004.
- RDC ANVISA n.º 283 de 26 de setembro de 2005.
AGRADECIMENTOS
À PROVEDORIA E À DIREÇÃO DO ASSVP E DO
HNSL;
AO ENFERMEIRO MARCELO DA SILVA LOPES
COREN-MG: 110379
CUJA COLABORAÇÃO FOI ESSENCIAL NA
REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO.
Relatório de Visita
Técnica III
Programa Saúde da
Família Major Ezequiel
Alvinópolis - MG
CIAPE - CURSO DE
GERIATRIA IV
Fevereiro de 2007
Aluno José Sylvio Vieira Gomes
-Nome da Instituição: PSF MAJOR EZEQUIEL.
Unidades de Saúde da Família Materno-Infantil (urbana), Barretos e Major
Ezequiel (rurais).
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Alvinópolis/ MG
CINES: 2099640.
Endereço: Praça Bias Fortes, s/nº – Centro
CEP: 35.950-000 – Alvinópolis/ MG.
Telefones: (31) 3855-1620 ou 3855-2270 (tel. /fax).
E-mail: smsalv@robynet.com.br.
- Informante: Kelvia Correa Moreira – Enfermeira PSF.
- Responsáveis Técnicos:
Dr. Afrânio Marques Felício da Cunha – Conselho Regional de Medicina de MG:
44025 (Médico do PSF).
Kelvia Correa
Moreira – Conselho Regional de Enfermagem de MG: 8274 – Enf
- P (Enfermeira RT).
-Objetivo da Instituição:
O PSF ME, inaugurado no ano de 2004, é uma instituição pública que atende via
SUS uma população de
aproximadamente 3.796 pessoas agrupadas em 1.049 famílias, situadas 85% na zona
rural e 25% na zona urbana. A cobertura do PSF no município atualmente é de
11.210 pessoas dos 15.570 habitantes (aproximadamente 80% da população), com 3 equipes atuantes e 1 em fase de implantação para se
atingir a cobertura total.
Presta atendimento de caráter ambulatorial e domiciliar, desenvolvendo ações de
baixa complexidade através de uma assistência direcionada, individualizada e
holística a pessoa, a família e a comunidade, durante todo o seu ciclo vital.
-Tipo de Instituição: Pública.
- Origem dos Recursos: 100% da fatura dos atendimentos se refere a
pacientes do SUS, sendo 75% dos recursos repassados mensalmente pelo governo
federal e os 25% restantes entram como contra-partida do município,
demonstrando-se assim, o interesse e a vontade político-administrativa do
administrador público em implantar e fornecer subsídios para o correto e
completo funcionamento do PSF.
Outros Recursos: algumas doações da própria comunidade e parcerias com
empresas, comércio, instituições e órgãos públicos etc.
- Capacidade de
Atendimento:
Assiste 1.049 famílias com um total de 3.796 pessoas distribuídas nas 3 USF´s da zona rural e urbana,
com maior concentração nesta primeira.
- Perfil da População Idosa Atendida:
Todos os idosos cadastrados na área de abrangência da equipe, inclusive
distritos, com maior incidência de idosos de baixa renda oriundos da zona
rural, além de atendimentos de urgência para pacientes residentes fora da área
de abrangência (1ª consulta e encaminhamento para unidade de saúde de
referência). A população atendida é composta por 626 idosos (60 anos ou mais),
sendo destes 337 do sexo feminino e 289 do sexo masculino, em sua maioria portadores
de Hipertensão Arterial, Diabetes mellitus e Obesidade.
-Área de Atuação:
O município de Alvinópolis situa-se no centro-leste do Estado de Minas Gerais,
ligada a João Monlevade (40 km) e a Ponte Nova (60 km) pela MG 123. O
Município de Alvinópolis está situado na região Centro-leste de Minas Gerais, a
20º10’ de latitude Sul e a 43º08’de longitude Oeste. Topografia: 70% da área
municipal é montanhosa, 20% é ondulada e 10%, plana.
Possui uma área de 601,1 km2 altitude média de 876m, com máxima de 1
080 e mínima de 656 m.
Alvinópolis faz divisa com os municípios de Mariana (de onde foi desmembrada no
passado), Barra Longa, Catas Altas, Santa Bárbara, Rio Piracicaba, São Domingos
do Prata e Dom Silvério. Fica a 97 Km
de Belo Horizonte, em linha reta, a 160 Km por rodovia –
BR 381 até João Monlevade e MG 123 a partir de João Monlevade.
A unidade sede da Equipe de Saúde da Família é a USF Materno-Infantil, com
localização desfavorável por se situar fora da área de atuação/ abrangência da
ESF e pela longa distância e difícil acesso as unidades da zona rural. A USF do
distrito de Barretos fica a aproximadamente 18 Km
da sede, tendo acesso por estrada vicinal com trânsito dificultoso, que se
agrava ainda mais no período das chuvas. A USF do distrito de Major Ezequiel
situa-se a aproximadamente 12 Km da
sede com acesso via rodovia e uma pequena parte de estrada não pavimentada,
porém em boas condições de transitação.
-Relação de Funcionários
Em anexo relação
completa e detalhada dos funcionários):
1 médico
generalista; 1
enfermeira, 5 Técnicas em Enfermagem, 3 Auxiliares de Enfermagem,1 Psicóloga, 1
Cirugião-Dentista e 1 ACD (apenas atendem no espaço
físico da USF, não são membros integrantes da ESF), 1 Faxineira, 1
recepcionista e 12 ACS’s.
PROFISSIONAIS DA
ÁREA DE SAÚDE:
-Perfis de Cargos e Funções:
O PSF ME não possui residência médica nem de Enfermagem, porém fornece campo de
estágio curricular para os alunos do curso de Técnico em Enfermagem, residentes
em Alvinópolis, das escolas dos municípios de Ponte Nova/ MG e João Monlevade/ MG.
Houve durante os últimos 2 anos a
residência médica realizada por acadêmicos da faculdade de Medicina da UFMG em
caráter de internato rural no PSF do Distrito de Fonseca. Atualmente está
suspensa e sem previsão de retorno.
O PSF ME conta ainda
com o apoio e a participação de toda a comunidade, famílias assistidas,
entidades e órgãos diversos localizados dentro e fora da área de abrangência
para se atingir a proposta da Estratégia Saúde da Família, além da participação
efetiva de todos
os membros da equipe (contratados ou prestadores de serviços) para prestação da
assistência à saúde de forma integral, além de atividades extras com os
clientes-pacientes, em especial, os idosos.
As tarefas são
elaboradas, discutidas e definidas por todos os membros da ESF e,
indiretamente, com participação da Gestora Municipal de Saúde. A Enfermeira, no
papel de supervisora e instrutora da equipe, é responsável pelo planejamento,
orientação, supervisão e avaliação geral de todas as atividades desenvolvidas
dentro e fora da USF.
A equipe de Enfermagem realiza a pré-consulta médica e de Enfermagem (aferição
de PA, medição da Temperatura axilar, pesagem e mensuração) dos pacientes com
consultas agendadas e as urgências. Os curativos são realizados conforme
orientação médica, normalmente pela manhã no domicílio. Por falta de sala
apropriada, os mesmos não são realizados na USF e, quando necessários, são
encaminhados para outra unidade de referência (USF MAP).
As medicações são
administradas na USF pela Equipe de Enfermagem, se necessário e seguindo prescrição médica e adaptadas individualmente segundo sua
necessidade. Os pacientes e familiares recebem orientação e acompanhamento
domiciliar por todos os integrantes da ESF, em especial dos ACS’s, que retornam
com os dados para que toda a equipe possa discutir,
analisar e avaliar seu trabalho. O atendimento é realizado conforme Lei Federal
de prioridade de atendimento.
A USF disponibiliza os seguintes serviços de : Consultas médicas e de
Enfermagem, exames ginecológicos, inaloterapia,
referência municipal para imunização e teste de triagem neonatal (Teste do
Pezinho), controle e aferição de PA e de glicemia capilar, educação em saúde
(mensalmente), encaminhamentos para consultas e exames especializados.
O atendimento do
médico e da Enfermeira do PSF ME é realizado da seguinte maneira:
na 2ª feira pela manhã o atendimento é na USF de Barretos e a tarde na USF
Materno-Infantil, na 3ª feira na USF Materno-Infantil durante todo o dia, na 4ª
pela manhã na USF Materno-Infantil e a tarde na USF
Major Ezequiel. Nestes dias o números de consultas médicas é de 20 pacientes
com direito a mais 5 vagas de urgência. Nas 5ª e 6ª
feiras o atendimento médico não ocorre, ficando a USF sobre responsabilidade da
Enfermeira que encaminha para outra unidade ou para o hospital os casos urgentes.
A limpeza geral das dependências é realizada diariamente pela manhã e, sempre
que necessário ou solicitado pela equipe de Enfermagem.
-Origem dos Encaminhamentos:
O fluxo da clientela é por meio de pré-agendamento e
por demanda espontânea e/ ou referenciada (Centro de Saúde, PSF's e Hospital Nª. Sª. de Lourdes, casos de caráter ambulatorial).
- Sistema de
Registro de Informações:
Automatizado e Informatizado (Programas como o
SIAB, SIASUS e do grupo SIM são utilizados para alimentação da base de dados.
Exceto prontuários (Impresso próprio e ficha de atendimento impressa pelo
sistema SIM). O seu preenchimento é realizado manualmente, manuseados e
preenchidos pela equipe médica e de Enfermagem, com aposição da assinatura e
carimbo dos mesmos após cada registro. São registradas as prescrições médicas e
a Sistematização da Assistência de Enfermagem – SAE - (Cuidados em geral) e
também as intercorrências/ ocorrências, dados
relevantes como alterações biopsicoemocionais e
resultados de exames.
As ocorrências têm
orientação para serem registradas em livro específico e/ ou no próprio prontuário.
A atualização ocorre diariamente e pode sofrer alterações sempre que necessário.
As informações contidas nos prontuários
são utilizadas para um melhor e maior acompanhamento da evolução clínica dos
pacientes, facilitando o trabalho da equipe multi-profissional
e interdisciplinar.
Também são fundamentais para fins burocráticos, legais, de fiscalização e para
auditoria interna ou externa.
-Interface da Instituição com outros
Serviços da Comunidade:
O sistema de
transferências de pacientes é realizado via Secretaria Municipal de Saúde,
através da Central de Leitos da Macro-região de Ponte Nova, por meio do Sistema
de Informações do Programa Sus Fácil.
Os atendimentos de referência de média e alta complexidade ocorrem por meio de agendamentos pelo serviço de TFD da SMS via consórcio de
saúde (CIS-AMAPI).
Não há Geriatra em
nossa área de atuação que atenda pelo SUS, nem encaminhamento específico para a
Especialidade.
Com o auxílio da
Secretaria Municipal de Saúde, os clientes-pacientes conseguem realizar via SUS
acompanhamentos e tratamentos especializados (consultas/ exames especializados)
nos municípios vizinhos (Ponte Nova, João Monlevade).
Também ocorrem através de convênios ou de forma particular sob consentimento do
paciente ou de seus familiares/responsávéis, pois
apenas o setor de Nefrologia, que faz Hemodiálise, atende pacientes do SUS em João Monlevade.
O sistema de referência e contra-referência é falho pois as instituições e profissionais (principalmente
médicos) não se atentam nem dão a devida importância a esse instrumento.
A Pastoral da
Criança iniciou atuação recentemente em parceria com o PSF ME (USF Barretos)
fortalecendo o trabalho do SISVAN.
Além da parceria com os demais profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
do município, através das outras 2 Unidades de Saúde da Família (USF) Manoel
Antônio Puig e de Fonseca, o PSF ME conta ainda com o
apoio do Hospital Nossa Senhora de Lourdes – HNSL, deste município, sendo a
instituição de atendimento de urgência e referência primária para os agravos à
saúde da população e também com a colaboração dos membros da direção da
Sociedade São Vicente de Paulo na liberação de espaço físico para atividades
extras (como as educativas por exemplo).
As dificuldades
encontradas em minha visita se caracterizam, quase em
sua totalidade, como de caráter financeiro, estrutura física inadequada para o
PSF e para o atendimento ao idoso, número restrito de funcionários com cargas
horárias insuficientes para o trabalho proposto, transporte escasso, longa
distância e difícil acesso às USF’s, meios de comunicação faltantes em algumas
das unidades, falta de espaço físico exclusivo para educação permanente em
saúde e de qualificação profissional para se atender o idoso.
As facilidades que
se destacam são: o grande apoio e disponibilização,
por parte da SMS e da Prefeitura municipal, de recursos materiais/
equipamentos/ medicamentos, . A parceria com a
Sociedade São Vicente de Paulo, Pastoral da criança e HNSL, além da ótima
assistência prestada por todos os funcionários do PSF ME e uma boa aceitação e
participação da população.
Como pontos positivos pude perceber a qualidade da assistência
prestada, apesar de não ser qualificada, e o apoio administração pública, da
população e de algumas entidades, além da disposição para ouvir críticas e
buscar melhorar a qualidade do serviço prestado. Como pontos
negativos evidenciou-se a problemática da política pública em cidades de
interior (presença de rivalidade político-partidária entre a gestão atual da
prefeitura e a direção do HNSL), onde os interesses políticos se sobrepõem aos
interesses administrativos e sociais, dificultando e retardando o bom andamento
do trabalho proposto. Tal postura ocasiona a queda da qualidade da assistência
prestada que causa, conseqüentemente, revolta e
indignação por parte da população atendida devido a carência do serviço a ela
dispensada.
-Atividades e Programas Voltados para os
Idosos:
A instituição tem intenção de desenvolver e empregar atividades de caráter religioso/espiritual,
cultural, terapias para reabilitação física, psicoemocional
e mental, recreativo, lazer etc., a fim de elevar a qualidade do atendimento e
direcionar a prestação dos cuidados aos idosos internados, otimizando
assim o serviço fornecido. Mas ainda é apenas uma idéia e uma vontade, longe de
se tornar uma iniciativa. Pelo menos, enquanto as atribulações de caráter
político-administrativo e financeiro se mantiverem presentes e causando
instabilidade e insegurança internas.
É realizado atividades mensais com os idosos cadastrados no HIPERDIA através de
palestras e atividades recreativas (bingo, forró), veja fotos a seguir.
A Prefeitura
Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, tem o intuito
de implantar programas de ações voltadas para o atendimento da Terceira Idade
no município. A Srª Cláudia Rogéria B. Rosental, Assistente Social municipal, informou que não é
obrigatório por lei (segundo o Conselho Estadual do Idoso de Minas Gerais) que
os municípios de pequeno porte, como é o caso de
Alvinópolis, possuam um Conselho Municipal do Idoso independente. Mas relata que se devem desenvolver planos de ações na própria
Secretaria, como se a atenção à Saúde do Idoso fosse um departamento dentro do
Serviço de Assistência Social.
-Descrição Física:
Trata-se de uma
construção residencial horizontal, com planta física fora dos parâmetros
exigidos pela DIEF/ SES/ SUS – MG, locada para implantação provisória da sede
do PSF ME, até a construção de uma unidade específica e definitiva. A USF
possui 3 consultórios (Médico-ginecológico, de
enfermagem e da Psicóloga), recepção com sala de espera unificados, sala de
triagem, sala de triagem neonatal, sala de imunização, sala dos ACS’s, cozinha,
1 banheiro (uso conjunto por pacientes e funcionários). Tem área disponível
para jardinagem e horticultura (Ver fotos em anexo).
A recepção e sala de espera não
proporcionam entreterimento para os pacientes, como
ouvir rádio ou assistir TV, pois somente existe um mural informativo com avisos
e comunicados referentes ao serviço da USF e sobre informes saúde.
Tendo em vista as
barreiras arquitetônicas presentes e que as adaptações que serão efetuadas a
partir da nova e adequada construção que se encontra em projeto aprovado,
evidencia-se claramente o grande interesse e preocupação que a SMS e Prefeitura têm demandado para com seus clientes e toda a
equipe do PSF; a fim de se prestar uma assistência à saúde de forma holística e
com qualidade, isenta de riscos para os profissionais e os pacientes, através
de ações humanizadas, direcionadas e individualizadas.
-Aspectos Legais:
Documentação em dia. Após visita de
inspeção realizada em 2.006, por fiscais do COREN - MG todas as pendências foram sanadas.
Perante a Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Ponte Nova/ MG,
não há nenhuma irregularidade ou pendência.
- Análise Crítica
da Instituição:
O PSF ME é uma
instituição de saúde coletiva que, apesar das irregularidades existentes, busca
cada vez mais atender o idoso em sua totalidade, individualidade/
particularidades e necessidades humanas básicas afetadas, respeitando e
garantindo em ampla escala aos pacientes os seus direitos constitucionais que a
Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 assegura no Estatuto do Idoso (Art.
2º).
Apesar dos esforços
da ESF e da SMS/ Prefeitura para se elevar a qualidade da assistência prestada,
se não forem realizados investimentos para se adequar e/ ou obter recursos
especializados (recursos
físicos, materiais e humanos), a fim de se acompanhar as mudanças e exigências
na forma de se cuidar do idoso, será de pouca resolutividade
e eficácia as demais ações implementadas, além de somente atenderem, e de forma
parcial, as exigências legais.
A participação
familiar, quando esta existir, é de extrema importância, uma vez que o Estatuto
do Idoso prioriza a importância da convivência no leito familiar para os idosos
que tiverem condições (Art. 3º, § único, alínea V). Quanto aos recursos humanos
devidamente capacitados, a lei também garante essa prioridade no atendimento ao
idoso (Art. 3º, § único, alínea VI). Em relação ao livre acesso para o
atendimento do idoso pelos serviços de assistência social e de saúde, a lei
também garante esse direito (Art. 3º, § único, alínea VIII e o Art. 15), sendo
que o descumprimento de seus direitos ou ameaças de qualquer
caráter a eles empregados, serão seus autores punidos na forma da lei
(Art. 4º). A responsabilidade pelos cuidados de promoção da saúde e prevenção
de agravos ao idoso é de seu cuidador, pessoa física
ou jurídica (Art. 5º).
O idoso deve ter o
seu direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurado
tanto dentro de instituições asilares, de reabilitação à saúde, bem como na sua
vida em sociedade e familiar (Art. 20, § 1º, alíneas de I a VII, § 2º e § 3º).
Em relação ao direito à educação, cultura, esporte e lazer, o idoso tem
assegurado que estes atendam sua peculiar condição de idade (Art. 20 e Art. 21,
§ 1º e 2º). No que se refere à habitação, o idoso goza de plenos direitos
referentes a uma assistência integral em uma moradia digna, no seio familiar
natural ou substituto, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim
desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. (Art. 37, § 1º a 3º,
Art. 48, § único, alíneas de I a IV, art. 49, alíneas de I a VI, § único).
Dentre os aspectos
positivos e negativos do serviço pude perceber que a maioria dos direitos do
idoso são respeitados quando não se depende de
investimentos financeiros para assegurá-los e cumpri-los. Porém, tanto a
instituição como o município estão muito longe de
alcançarem as exigências atuais para se atender o idoso de forma diferenciada e
holística, suprindo suas necessidades individuais e coletivas, e também inserir
a sociedade, de modo geral, dentro de uma nova concepção do envelhecer bem e
com saúde, o que favorecerá e fortalecerá uma maior e melhor expectativa e
qualidade de vida na terceira ou, atualmente também denominada, melhor idade.
-Sugestões para o Aprimoramento dos
Serviços Oferecidos:
O PSF ME deve implementar ações mais intensificadas
para a prática da promoção e manutenção da saúde e prevenção de agravos, bem
como e principalmente, para a reabilitação e integração social na terceira
idade. Ações estas que devem ser voltadas para programas de reabilitação e
socialização dos idosos restritos ao lar e/ ou ao leito, com a finalidade de
torná-los pessoas produtivas socialmente dentro de suas capacidades e
limitações, atentando-se para suas fortalezas, potencialidades e fragilidades.
O apoio (contratação
ou incentivo para os profissionais atuantes se capacitarem) de profissionais
especializados em Gerontologia e/ou Geriatria
(médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, odontólogos etc) seria um grande
passo para o avanço do serviço no HNSL, principalmente no quesito de qualidade
da assistência prestada, com cuidados individualizados e direcionados. Após a
realização das correções das irregularidades detectadas nesse relatório de
visita técnica, a instituição irá se apresentar de forma mais efetiva e ativa
perante a sociedade, tendo ainda respaldo legal para o seu funcionamento e dos
serviços prestados.
-Conclusão:
O Programa Saúde da Família Major Ezequiel de Alvinópolis/ Minas Gerais, não
cumpre as exigências contidas na legislação vigente, apresentando
irregularidades de ordem técnico-administrativas, como também em relação à sua
estrutura física, conforme apontado neste relatório de visita técnica, necessitando efetuar
correções destas a fim de se atender os pacientes idosos conforme a lei
preconiza.
ANEXO I
RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DO PSF MAJOR EZEQUIEL
Secretária Municipal
de Saúde: Mª. das
Graças Vasconcelos Figueiredo; Médico:
Afrânio Marques
Felício da Cunha; Enfermeira: Kelvia
Moreira Correa; Chefe TFD: Renilton Novaes, Auxiliar
de Escritório: Marli Martins Mascarenhas, Milaine
Cássia Rola, Elaine Aparecida de Oliveira, Edvânia Mª. Anselmo, Coordª PSF: Mª. da Conceição Carvalho; Coordª. Vigilância Epidemiológica: Conceição
Auxiliadora Fonseca; Coordº. Vigilância Sanitária e Assistência Farmacêutica Básica: Frederico
Lima; Recepcionista: Celeste
Silva de Oliveira; Faxineiras: Mª. Aparecida dos Santos, Mª.
Eunice Soares, Mª. das
Graças do Espírito Santo Linhares; Tec. em Enfermagem:Luzimar dos
Santos Cota Reis, Telma Cristina Teixeira Guimarães, Cleosimar Rosária da Silva, Maria da Consolação Cota
Ferreira, Conceição Martins Lima; Aux. de Enfermagem: Ivanir Maria
Coura Pontes, Josiane Catarina de Assis, Eliana
Trindade dos Santos.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:
- Guia Prático do Programa Saúde da Família,
Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica, Brasília – DF, 2001.
- Estatuto do Idoso, Ministério da Saúde, 2ª edição revista, Brasília – DF,
2006.
- Lei Federal 8.213 de 24 de julho de 1991
- Lei Federal n.º 10.741/ 03 de 01 de outubro de 2003
- Lei Federal nº 8842/94, de 4 de janeiro de 1994
- Lei Federal 9876, de 26 de novembro de 1999
- Lei Estadual n.º 13.317/99 de 24 de setembro de 1999.
- RDC ANVISA n.º 50/02 de 21 de fevereiro de 2002.
- RDC ANVISA n.º 216 de 15 de setembro de 2004.
- RDC ANVISA n.º 283 de 26 de setembro de 2005.
AGRADECIMENTOS
À PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À
TODA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MAJOR EZEQUIEL;
AO ENFERMEIRO MARCELO DA SILVA LOPES
COREN-MG: 110379
CUJA COLABORAÇÃO FOI ESSENCIAL NA
REALIZAÇÃO DESTE TRABALHO.